TERMOS DE USO

Última atualização: [29/10/2025]
Controladora: LUNAI AUTOMACOES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 62.777.550/0001-79, com sede em Av. Dom Jaime de Barros Câmara, 945 - Planalto, São Bernardo do Campo - SP, 09895-400.
Contato (Encarregado/DPO): Roger Ramos de Oliveira, roger.ramos@lunaiautomacoes.com.

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1) Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar qualquer um dos produtos ou serviços fornecidos pela LUNAI, incluindo, mas não se limitando a soluções de IA, automação e integração de sistemas, o usuário concorda com os presentes Termos de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade, não poderá usar os serviços da LUNAI.

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2) Descrição dos Serviços

A LUNAI fornece soluções personalizadas de inteligência artificial e automação de processos para empresas de diversos setores, incluindo integração com sistemas de ERP, CRM e e-commerce, além de oferecer consultoria técnica. Nossos serviços envolvem a coleta, processamento e análise de dados sensíveis e não sensíveis, conforme necessário para a execução do serviço contratado.

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3) Acesso e Uso do Serviço

• Licença de Uso: A LUNAI concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar os nossos serviços de acordo com os termos descritos aqui.

• Restrições: O usuário não pode: (i) copiar, modificar, distribuir ou revender qualquer parte dos nossos serviços, (ii) usar os serviços de forma ilegal, abusiva ou fraudulenta, (iii) violar qualquer legislação local, nacional ou internacional aplicável.

• Segurança: O usuário deve tomar todas as precauções razoáveis para proteger as credenciais de acesso e a integridade do sistema.

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4) Dados do Usuário

A LUNAI coleta, armazena e processa dados dos usuários de acordo com a nossa Política de Privacidade. O usuário é responsável por garantir que as informações fornecidas sejam precisas e atualizadas. Caso contrário, a LUNAI não se responsabiliza por qualquer imprecisão nos dados ou pela falha na entrega dos serviços devido a dados incorretos.

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5) Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os serviços da LUNAI, incluindo software, modelos de IA, algoritmos, documentação e marca, são de propriedade exclusiva da LUNAI ou de seus licenciadores. O usuário não adquire nenhum direito de propriedade sobre os serviços fornecidos.

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6) Modificações e Encerramento

• Alterações nos Termos: A LUNAI reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no site ou notificadas ao usuário.

• Encerramento de Conta: A LUNAI pode encerrar ou suspender o acesso ao serviço caso o usuário viole os Termos de Uso ou realize atividades fraudulentas, ilegais ou danosas à plataforma.

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7) Responsabilidade

A LUNAI não se responsabiliza por:

• Perdas e danos: relacionados ao uso de serviços de terceiros ou falhas no serviço fora do controle da LUNAI (ex.: quedas de energia, interrupções de rede, entre outros).

• Uso indevido: por parte do usuário, como uso inadequado das ferramentas e dados.

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8) Política de Privacidade

Ao usar nossos serviços, o usuário também concorda com nossa Política de Privacidade, que define como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais. Recomendamos que o usuário leia a Política de Privacidade com atenção.

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9) Lei Aplicável e Jurisdição

Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras. Qualquer disputa relacionada a este contrato será resolvida nos tribunais da cidade de São Bernardo do Campo, SP, Brasil.